De acordo com a decisão, os moradores adquiriram suas unidades em 2019 e, a partir de meados de 2021, passaram a conviver com focos crescentes de cupins, que se espalharam para áreas comuns como piscina, academia, salão de festas e brinquedoteca. A situação levou à interdição desses espaços por longo período, além de expor os condôminos a produtos químicos utilizados no controle da praga.
O juiz destacou que a relação entre as partes é de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor. Nessa modalidade, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, ou seja, independe de comprovação de culpa, bastando a demonstração do defeito do serviço, do dano e do nexo causal (ligação direta entre a conduta e o prejuízo).
A origem do problema foi confirmada por laudo pericial produzido em ação de produção antecipada de provas, homologado judicialmente. O perito concluiu que a infestação decorreu da negligência da construtora ao deixar resíduos de madeira em locais escuros e úmidos da estrutura, em desacordo com normas técnicas da ABNT. O laudo classificou as falhas como “vícios endógenos”, isto é, defeitos originados no próprio processo construtivo.
A prova oral colhida em audiência reforçou esse entendimento. Testemunha ouvida a pedido dos autores relatou que a construtora foi notificada extrajudicialmente ainda em 2021, mas só tomou providências efetivas após ser acionada judicialmente. Também ficou demonstrado que a interdição das áreas de lazer perdurou por mais de dois anos, comprometendo de forma severa a fruição do imóvel.
Para o magistrado, os transtornos enfrentados ultrapassaram o mero aborrecimento cotidiano. A sentença reconheceu que a privação prolongada das áreas comuns, a exposição a riscos à saúde e o estresse gerado pela situação configuraram dano moral indenizável, entendido como a violação à esfera íntima e à tranquilidade dos moradores.
Com base nesses elementos, a construtora foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para cada núcleo familiar residente no condomínio. O juiz fixou ainda juros desde a data da primeira constatação da infestação e condenou a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
A decisão reforça a responsabilidade das construtoras pela qualidade e segurança das edificações entregues aos consumidores, especialmente quando falhas construtivas afetam diretamente a habitabilidade e a saúde dos moradores. Em casos concretos, a análise jurídica individualizada é essencial para avaliar direitos e medidas cabíveis.
Se você enfrenta problemas estruturais ou vícios construtivos em seu imóvel, converse com um advogado para avaliar seus direitos e as medidas cabíveis.
