Conforme os autos, embora a empresa tenha realizado pagamentos referentes à indenização por danos morais e materiais, não cumpriu integralmente a obrigação de fazer. O usuário comprovou, inclusive por meio de vídeo, que sua conta de anúncios permanecia bloqueada, inviabilizando o exercício de suas atividades profissionais.
A própria empresa reconheceu a existência de restrição ativa desde 2022, o que levou o juízo a concluir pelo descumprimento deliberado da ordem. Diante disso, foi fixada multa de R$ 10 mil — limite máximo estabelecido anteriormente — e reconhecida a impossibilidade de cumprimento da obrigação específica.
Com base no artigo 499 do Código de Processo Civil, a magistrada converteu a obrigação de reativação em indenização por perdas e danos, fixada em R$ 10 mil. Segundo a decisão, a quantia visa recompor o prejuízo causado ao autor, músico que utiliza as plataformas como instrumento de trabalho e fonte de renda.
A decisão reforça o entendimento de que o descumprimento de ordens judiciais pelas plataformas digitais pode gerar não apenas multa coercitiva, mas também indenização substitutiva pelos prejuízos causados.
E se sua conta foi bloqueada indevidamente por plataforma digital, procure um advogado para avaliar medidas cabíveis.
