O caso teve origem em um cumprimento de sentença em que o devedor alegava que os valores bloqueados em sua conta eram impenhoráveis, por derivarem de seguro de vida. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal havia reconhecido essa proteção, limitando eventual penhora ao valor que excedesse 40 salários mínimos.
Ao analisar o recurso, o STJ diferenciou o seguro de vida tradicional do seguro de vida resgatável. Segundo a decisão, este último possui natureza híbrida — parte securitária e parte de investimento — pois o segurado pode resgatar valores durante a vigência do contrato. Quando ocorre esse resgate, explicou o relator, “já não se pode alegar a impenhorabilidade desse valor com fundamento no art. 833, VI, do Código de Processo Civil” (p. 2).
O ministro destacou que a impenhorabilidade visa proteger o beneficiário do seguro, e não o próprio segurado que utiliza o contrato como forma de investimento. Assim, uma vez levantado o capital, o valor se incorpora ao patrimônio do titular e pode ser constrito para quitação de débitos.
Com a decisão, o STJ deu provimento ao recurso especial, permitindo a penhora dos valores resgatados. O entendimento reforça a importância de distinguir o caráter alimentar dos seguros tradicionais da natureza financeira dos seguros com cláusula de resgate.
Se você possui seguro de vida com cláusula de resgate e enfrenta execução judicial, fale com nosso time para entender seus direitos.
