O caso envolveu os coproprietários de um imóvel na região central de São Paulo, um espólio (autor da ação) e uma mulher idosa (Ré). Em resumo, o coproprietário alegou não ter recebido sua parte nos aluguéis e apontou débitos condominiais. A ré, por sua vez, apresentou as contas referentes à locação entre maio de 2019 e junho de 2020, demonstrando despesas superiores às receitas e saldo credor de R$ 41.226,24 em seu favor.
Em primeira instância, o juízo reconheceu a obrigação de prestar contas (já cumprida) e condenou o autor ao pagamento das custas e honorários. O espólio recorreu alegando que, como vencedor nessa obrigação, não deveria arcar com os encargos. A ré também apelou, defendendo que a natureza dúplice da ação permitia cobrar o saldo credor no mesmo processo e que os honorários deveriam ser calculados sobre esse valor.
O TJSP entendeu que o autor não impugnou tecnicamente as contas, consolidando o resultado apurado. Reconheceu ainda que, embora a ré tenha recebido aluguéis, estes foram absorvidos por despesas condominiais, resultando no saldo credor líquido e certo. Ajustou-se apenas o cálculo dos honorários para 10% sobre o valor do saldo credor, refletindo o efetivo proveito econômico da ré.
Assim, o Tribunal negou provimento ao recurso do autor e deu provimento ao da ré, fixando o entendimento de que a ação de exigir contas, por sua natureza dúplice, permite a execução do saldo apurado e que os encargos sucumbenciais devem se basear no resultado econômico do processo.
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