Segund o os autos, o autor recebeu contato telefônico de suposto funcionário da instituição e, orientado por ele, instalou aplicativo em seu celular, fornecendo dados pessoais e bancários. Com isso, foram realizados empréstimos e transferências via PIX em sua conta.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já havia reconhecido que a fraude decorreu de ato exclusivo de terceiro, caracterizando “fortuito externo”. O STJ confirmou essa conclusão, ressaltando que não houve falha na prestação do serviço bancário, pois a própria vítima, de forma voluntária, manteve contato com número desconhecido e permitiu o acesso de estelionatários às suas informações.
Para o ministro relator Ricardo Villas Bôas Cueva, a responsabilidade objetiva dos bancos só se aplica quando o evento se relaciona ao risco da atividade, o chamado “fortuito interno”. No caso, a fraude foi praticada fora do ambiente de atuação do banco e não foi comunicada em tempo hábil para que houvesse bloqueio das operações.
Com isso, a Terceira Turma do STJ manteve a decisão que afastou a responsabilidade da instituição financeira, negando a restituição dos valores e os pedidos de indenização. O acórdão reforça a necessidade de atenção redobrada por parte dos consumidores diante de contatos suspeitos.
E se você sofreu fraude bancária, consulte um advogado para avaliar se há responsabilidade do banco em seu caso específico.
