No caso, o adquirente alegava que não poderia ser cobrado por valores anteriores à aquisição, pois não havia sido parte da relação condominial à época dos débitos. O condomínio, por sua vez, sustentou que a obrigação estava vinculada ao imóvel, e não à pessoa do antigo proprietário.
O STJ manteve o entendimento consolidado de que as contribuições condominiais têm caráter real e acompanham o imóvel. Assim, quem passa a ser proprietário assume também os encargos vinculados ao bem, mesmo que não tenha sido o responsável direto pela inadimplência.
De acordo com o voto do relator, “a obrigação condominial nasce da titularidade do direito real sobre a unidade, de modo que o dever de pagamento não se desprende da coisa”. A corte também destacou que o comprador tem o dever de diligência ao verificar a existência de débitos antes da aquisição.
Com isso, o STJ negou provimento ao recurso do novo proprietário e manteve a cobrança das cotas em atraso. A decisão reforça a importância de verificar pendências financeiras junto ao condomínio antes da compra de qualquer imóvel.
Por isso, antes de comprar um imóvel, sempre consulte um advogado para verificar eventuais dívidas condominiais e evitar prejuízos futuros.
