O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação solidária de um hospital e de um médico ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais, em razão da divulgação de vídeo de um paciente gravado dentro do centro cirúrgico, sem qualquer autorização.

O caso envolveu a filmagem do paciente durante o preparo para cirurgia, mostrando suas lesões e incluindo diálogo em que o médico o questionava sobre possível ingestão de álcool. O vídeo foi posteriormente compartilhado em redes sociais, alcançando grande repercussão na cidade.

O relator, desembargador José Maria Câmara Junior, destacou que a divulgação configurou flagrante violação ao direito de imagem e à proteção de dados pessoais, reconhecida no artigo 5º, inciso LXXIX, da Constituição Federal. Aplicou-se a teoria do risco administrativo, segundo a qual o prestador de serviço público responde pelos danos causados por seus agentes no exercício das funções.

O hospital alegou que a responsabilidade seria exclusiva do médico e pediu redução da indenização, enquanto o autor requereu majoração do valor. Ambos os pedidos foram negados. A Câmara manteve o valor fixado na sentença, considerando-o compatível com a gravidade do dano e a repercussão do vídeo.

Os juros de mora incidem a partir do evento danoso, conforme o artigo 398 do Código Civil e a Súmula 54 do STJ. A decisão reforça a importância da preservação da intimidade e do consentimento em ambientes hospitalares, especialmente diante da facilidade de disseminação digital de imagens.

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