O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão que afastou a devolução da taxa de franquia paga por um franqueado que desistiu do negócio antes mesmo de abrir a unidade. O caso envolveu o contrato da marca La Brasa Burguer, firmado em agosto de 2022, com taxa inicial de R$ 50 mil.

O franqueado alegou que não encontrou ponto comercial adequado, não recebeu suporte da franqueadora e que não houve treinamento ou montagem da loja. Pediu a rescisão do contrato sem custos e a devolução integral ou parcial da taxa.

A franqueadora contestou, afirmando que cumpriu suas obrigações contratuais e que a desistência foi decisão exclusiva do franqueado. Destacou que a taxa de franquia cobre custos administrativos e comerciais, como equipe de vendas e comissões, e que não prometeu lucros ou retorno garantido.

A Justiça entendeu que o contrato foi firmado de forma válida e consciente, que a obrigação de indicar o ponto comercial era do franqueado e que não houve provas de falha no suporte. Além disso, observou que o sistema de franquia envolve riscos que devem ser assumidos pelo próprio franqueado.

Segundo a decisão, a retenção da taxa inicial é legítima, pois cobre custos já assumidos pela franqueadora. O Tribunal citou precedentes em que desistências unilaterais e imotivadas não geram direito à devolução desse valor.

O resultado manteve a sentença de primeira instância: contrato rescindido por iniciativa do franqueado, taxa de franquia retida pela franqueadora e condenação do autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.

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