O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 33ª Câmara de Direito Privado, confirmou decisão de primeira instância que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais formulado por morador de um condomínio residencial. O autor alegava ter sido constrangido quando um funcionário solicitou que seu “irmão de consideração” e o filho dele deixassem a piscina e a quadra, sob alegação de que não residiam no local, apesar de estarem cadastrados como moradores.

Na contestação, o condomínio sustentou que apenas condôminos têm direito ao uso da piscina, conforme regulamento interno, e que o cadastro de não residentes como moradores não lhes garant e tal direito. Também afirmou que a abordagem foi cordial e que não houve qualquer excesso. Durante a instrução, testemunhas confirmaram que os acompanhantes não residiam no edifício. A sentença destacou que o ônus de provar a residência dos acompanhantes cabia ao autor, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, e que esse ônus não foi cumprido.

A juíza de primeiro grau concluiu que, mesmo que a residência fosse comprovada, a simples solicitação de retirada, feita de forma respeitosa, não teria potencial para configurar dano moral. Ressaltou que situações corriqueiras da vida condominial, sem demonstração de excesso ou desrespeito grave, não geram direito à indenização, sob pena de banalização do instituto. Assim, julgou improcedente a ação e condenou o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa.

O autor recorreu, reiterando seus argumentos e afirmando que houve constrangimento. O relator, desembargador Luiz Eurico, destacou que o episódio não configurou ofensa relevante à dignidade e que o cadastro não comprovava, por si só, a condição de morador. A Câmara entendeu que a abordagem, no máximo, gerou mero aborrecimento, insuficiente para caracterizar dano moral.

Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso, mantendo a improcedência e majorando os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa. A decisão reforça o entendimento de que episódios cotidianos, sem prova de abuso ou violação de direitos da personalidade, não ensejam reparação por dano moral.

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