O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisou um caso envolvendo possível dano moral causado por uma avaliação negativa publicada no Google. A empresa moveu ação contra um usuário que teria feito críticas ao estabelecimento, alegando que o comentário afetava sua reputação e pleiteando indenização de R$ 20 mil, além da remoção do conteúdo.
A publicação questionada mencionava “cardápio péssimo”, “bebidas aguadas” e “preços abusivos”. Embora o conteúdo tenha sido removido voluntariamente durante o processo, a Justiça seguiu com a análise do pedido de indenização.
Tanto a 1ª instância quanto o TJ-SP entenderam que o comentário se enquadra no exercício legítimo da liberdade de expressão do consumidor, sem linguagem ofensiva, exageros ou provas de má-fé. O Tribunal também destacou que não houve comprovação de prejuízo concreto à imagem da empresa — requisito essencial para a responsabilização.
A decisão da 4ª Câmara de Direito Privado reforça que críticas feitas por consumidores, mesmo que negativas, são parte da dinâmica comercial e não configuram, por si só, ato ilícito indenizável. O recurso foi negado, e a empresa condenada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 12% sobre o valor da causa.
Por: Dr. José Carlos Andrade Valente Wagner, advogado.
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