A Justiça do Trabalho em São Paulo negou os pedidos formulados por uma ex-vendedora contra a empresa em que atuava no comércio de presentes e artigos de decoração. A trabalhadora alegou não ter recebido comissões devidas, adicional de “quebra de caixa” e valores referentes a horas extras e intervalos não concedidos.
O processo tramitou sob o rito ordinário, com valor atribuído de R$ 231 mil. Durante o julgamento, a magistrada Viviany Aparecida Carreira Moreira Rodrigues analisou detalhadamente as provas e depoimentos apresentados pelas partes.
A sentença rejeitou preliminar de quitação geral com base em acordo extrajudicial homologado por câmara intersindical, destacando que a “eficácia liberatória geral” prevista na CLT se limita às verbas efetivamente acordadas. Também afastou a aplicação de convenções coletivas que não estavam vigentes durante o contrato.
Com relação às comissões, a trabalhadora alegava ter direito a até 4,5% sobre as vendas, mas o juízo constatou, a partir dos holerites, que a soma entre a comissão individual (1%) e a comissão de loja (3,95%) já totalizava 4,95%, percentual superior ao alegado. A pretensão foi considerada improcedente.
O pedido de adicional por “quebra de caixa” também foi negado. Segundo o juízo, as convenções coletivas previam expressamente que o benefício só é devido quando há descontos por diferenças de caixa, o que não ocorreu.
Por fim, o pedido de horas extras foi indeferido com base na ausência de prova de jornada excessiva e na documentação apresentada pela empresa, que comprovou não possuir mais de vinte empregados, o que a dispensava do controle de ponto.
A ação foi julgada improcedente, ressaltando-se que as provas digitais apresentadas pela autora (prints de conversas) careciam de autenticidade, pois não foram acompanhadas de ata notarial.
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