O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analisou o caso de uma co-herdeira expulsa do imóvel herdado, após o tio — também coproprietário — trocar o cadeado da residência e colocar seus pertences na rua. A autora ajuizou ação de indenização por danos morais, alegando humilhação e constrangimento público.

A sentença de primeiro grau havia julgado o pedido improcedente, sob o argumento de ausência de ofensa à honra ou à imagem. No entanto, em grau de apelação, o TJMG reformou a decisão e reconheceu que a retirada forçada da autora do imóvel configurou ato ilícito e ofensivo à sua dignidade.

O acórdão destacou que, mesmo sem agressões físicas ou verbais, a conduta do coproprietário ultrapassou o limite do exercício regular de direito, pois impediu a co-herdeira de acessar sua própria moradia. Testemunhas e boletim de ocorrência confirmaram que a autora teve seus bens colocados na via pública, fato considerado vexatório e humilhante.

Segundo o voto da relatora, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, “a privação da moradia e a exposição pública dos pertences da autora violam direitos da personalidade e justificam reparação moral”. A indenização foi fixada em R$ 6 mil, com juros e correção monetária, observando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Com a decisão, o TJMG reforçou que conflitos entre herdeiros devem ser resolvidos judicialmente, e não por meios arbitrários ou constrangedores, sob pena de responsabilização civil.

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