O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analisou ação envolvendo a venda de gado doente em leilão agropecuário. A parte autora alegou ter adquirido animais com aparência saudável, mas que, após poucos dias, apresentaram sintomas de enfermidades infecciosas, resultando em perdas econômicas significativas.

O vendedor sustentou que não tinha conhecimento prévio da doença e que o leilão foi realizado de forma regular. Entretanto, perícia técnica confirmou que o rebanho apresentava sinais anteriores à venda, o que caracterizou vício oculto — defeito não perceptível no momento da compra, mas existente desde a entrega do produto.

A Câmara concluiu que o fornecedor violou os deveres de informação e lealdade previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), aplicável à relação entre vendedor e comprador. O tribunal reconheceu o direito à restituição integral do valor pago, além de indenização por danos morais em razão das perdas suportadas.

Segundo o acórdão, “a boa-fé objetiva impõe ao fornecedor o dever de garantir a qualidade e segurança do produto posto no mercado, especialmente em transações envolvendo seres vivos e risco de contaminação”.

Com a decisão, o TJSP reforça que, em leilões e transações comerciais rurais, o dever de transparência é essencial, sob pena de responsabilização civil por vícios ocultos.

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