O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o dever das operadoras de planos de saúde de custear terapias destinadas a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A decisão foi proferida pela Segunda Seção e consolida o entendimento de que a cobertura não pode ser negada com base exclusiva na ausência do tratamento no rol da ANS.

O caso envolvia um menor diagnosticado com TEA, cujo plano de saúde havia se recusado a custear sessões de terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada). A operadora alegava que o procedimento não constava do rol da ANS, utilizado como referência para cobertura mínima obrigatória.

A corte, contudo, entendeu que o rol tem caráter exemplificativo — ou seja, serve como referência básica, mas não impede o custeio de tratamentos prescritos por médicos, desde que haja comprovação de eficácia. Segundo o STJ, “a negativa de cobertura de tratamento prescrito por profissional habilitado constitui prática abusiva e violadora da boa-fé contratual”.

O tribunal destacou ainda que o tratamento de autismo requer abordagens multidisciplinares contínuas e personalizadas, não se limitando a terapias padronizadas. Assim, o STJ determinou que o plano custeie integralmente as sessões indicadas pelo profissional responsável.

A decisão reforça a proteção aos direitos das pessoas com deficiência e impõe às operadoras de saúde o dever de garantir acesso efetivo a tratamentos essenciais.

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