A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou improcedente o recurso da concessionária responsável pela BR-040 e manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. O caso envolveu acidente automobilístico ocorrido em dezembro de 2023, no trecho da rodovia em Caetanópolis/MG, quando o veículo da parte autora capotou após passar por uma depressão na pista.

Em primeira instância, a concessionária foi condenada a pagar R$ 57.199,67 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais. A defesa da empresa alegou ausência de nexo causal, sustentando que não ficou provado que o acidente decorreu de falha na conservação da via. Pediu ainda, de forma subsidiária, a redução do valor fixado a título de indenização.

O colegiado, entretanto, rejeitou os argumentos da ré. Segundo a decisão, as concessionárias de serviço público respondem objetivamente pelos danos causados aos usuários (responsabilidade que independe de culpa), cabendo à empresa comprovar eventual excludente, como culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito. No caso, o laudo da Polícia Rodoviária Federal foi categórico ao apontar que o fator determinante do acidente foi a passagem do veículo por uma ondulação na pista.

A corte também considerou que os documentos apresentados pela concessionária tinham caráter unilateral e não foram capazes de afastar a responsabilidade pelo ocorrido. Conforme registrado no acórdão, “o fator determinante para a ocorrência do acidente foi a passagem por uma depressão/ondulação na via”. Para o tribunal, a situação ultrapassou o mero aborrecimento, caracterizando experiência traumática para a motorista e sua família.

Diante disso, os desembargadores concluíram pela manutenção integral da sentença, entendendo que a indenização fixada atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. A decisão reforça que concessionárias devem zelar pela segurança das rodovias sob sua administração, sob pena de responder por danos materiais e morais causados aos usuários.

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