A CONSTRUTORA VAI PAGAR! Entenda a decisão do TJSP que condenou uma construtora por infestação de cupins em condomínio.
Em sentença proferida pela 8ª Vara Cível da Comarca de Santos, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade de uma construtora por grave infestação de cupins em condomínio residencial, causada por falhas na execução da obra. A decisão fixou indenização por danos morais aos moradores, destacando a longa privação do uso das áreas comuns e os riscos à saúde.
Expulsa de casa pelo tio: indenização por danos morais. Entenda a decisão do TJMG!
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença e condenou coproprietário a indenizar em R$ 6 mil a sobrinha expulsa de imóvel herdado. O colegiado entendeu que a troca de cadeado e a exposição dos pertences da autora em via pública configuraram violação à dignidade e à moradia, gerando dano moral indenizável.
Justiça mineira reconhece dano moral por câmeras que filmavam vizinhos. Entenda!
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que a instalação de câmeras de segurança voltadas para imóvel vizinho, com captação de sons e imagens, configura violação da privacidade e gera direito a indenização por danos morais. O caso envolveu disputa entre vizinhos e foi julgado pela 17ª Câmara Cível.
Condomínio Pode Ser Processado por Constrangimento? Entenda Decisão do TJ-SP
O TJSP confirmou decisão que negou indenização por danos morais a morador de condomínio que alegava constrangimento após a retirada de acompanhantes da área de lazer. O Tribunal entendeu que a solicitação foi respeitosa, sem excesso, configurando mero aborrecimento incapaz de gerar reparação.
TJ-SP decide que espólio deve responder por dívidas de falecido, e não os herdeiros
O TJ-SP decidiu que, em caso de falecimento do devedor, a cobrança deve ser direcionada ao espólio, e não aos herdeiros individualmente. Até a partilha dos bens, o espólio é responsável pelas dívidas.
