Reviravolta! STJ afasta responsabilidade de banco em golpe da falsa central.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de correntista vítima do chamado “golpe da falsa central de atendimento”. O tribunal entendeu que a fraude, praticada por terceiros sem ligação com o banco, configura fortuito externo, rompendo o nexo de causalidade e afastando a responsabilidade objetiva da instituição financeira.
O Banco Deve Aceitar Pagamento de Boleto Falso? Entenda a nova decisão da Justiça!
A 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto julgou improcedente ação de busca e apreensão movida por instituição financeira, reconhecendo falha de segurança do banco em fraude do “boleto falso”.
TJ-SP decide que espólio deve responder por dívidas de falecido, e não os herdeiros
O TJ-SP decidiu que, em caso de falecimento do devedor, a cobrança deve ser direcionada ao espólio, e não aos herdeiros individualmente. Até a partilha dos bens, o espólio é responsável pelas dívidas.
