Tudo jóia? Justiça do Trabalho nega pedidos de vendedora contra joalheria. Entenda!
A 63ª Vara do Trabalho de São Paulo rejeitou os principais pedidos de uma vendedora que processou a empresa em que trabalhava por diferenças salariais, horas extras e outros direitos. A sentença destacou a falta de provas e inconsistências nas alegações, além da validade dos acordos firmados e registros apresentados pela reclamada.
TST confirma dispensa discriminatória de motorista com deficiência visual
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que considerou discriminatória a dispensa de motorista portador de deficiência visual incapacitante. A corte aplicou a Súmula 443, que presume discriminatória a demissão de empregado com doença grave ou estigmatizante, e determinou sua reintegração com pagamento de salários e indenização por danos morais.
TJ-SP decide que espólio deve responder por dívidas de falecido, e não os herdeiros
O TJ-SP decidiu que, em caso de falecimento do devedor, a cobrança deve ser direcionada ao espólio, e não aos herdeiros individualmente. Até a partilha dos bens, o espólio é responsável pelas dívidas.
