TJ-SP confirma retenção de taxa de franquia após desistência antes da inauguração
O TJ-SP manteve decisão que reconheceu a legitimidade da retenção da taxa de franquia paga por franqueado que desistiu do contrato antes da inauguração. A Corte destacou que os custos administrativos e comerciais já haviam sido assumidos pela franqueadora e que desistências imotivadas não geram direito à devolução do valor.
Avaliação negativa no Google não gera, por si só, direito à indenização, decide TJ-SP
O TJ-SP decidiu que uma avaliação negativa no Google, por si só, não garante direito à indenização. No caso, uma empresa pediu R$ 20 mil por danos morais após um cliente criticar o cardápio, bebidas e preços.
