TJSP condena vendedor por vício oculto em leilão de gado. Entenda!
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença que condenou vendedor de gado por omitir enfermidade dos animais comercializados em leilão. O tribunal entendeu que houve vício oculto e violação à boa-fé objetiva, determinando a devolução dos valores pagos e indenização por danos materiais e morais.
HISTÓRICO! STJ obriga plano de saúde a custear tratamento de autismo.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que os planos de saúde são obrigados a custear terapias voltadas ao tratamento do transtorno do espectro autista (TEA), ainda que o procedimento não esteja listado no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que exista indicação médica. A decisão reforça o caráter exemplificativo do rol e garante a continuidade do tratamento multidisciplinar dos pacientes.
Justiça condena plano de saúde por negar cirurgia cardíaca. Entenda!
A 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), julgou procedente em parte a ação de um beneficiário de 80 anos contra operadora de plano de saúde que havia negado a realização da cirurgia TAVI (Implante Valvar Aórtico Transcateter). A decisão confirmou a tutela antecipada e condenou a ré ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
Bloqueio indevido de conta nas redes sociais: TJ-SP condena Facebook
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Facebook a reativar contas e anúncios de um músico independente, bloqueados sem justificativa. A empresa deverá devolver valores retidos e pagar R$ 5 mil por danos morais. O caso reforça a proteção do consumidor contra bloqueios arbitrários em redes sociais.
