Cláusula de não-concorrência sem prazo é válida? Veja o que decidiu o STJ!
A Terceira Turma do STJ entendeu que cláusulas de não-concorrência sem limite temporal ou espacial são anuláveis (e não nulas), exigindo provocação da parte para serem invalidadas. O julgamento também reforçou a aplicação da exceção do contrato não cumprido quando ambas as partes descumprem o acordo.
